Plantão criminal · Prisão e liberdade
Atuação imediata na delegacia, do auto de prisão à audiência de custódia, em Vila Velha, Vitória e em todo o Espírito Santo.
Nas horas seguintes a uma prisão em flagrante, muita coisa se decide rápido: o depoimento na delegacia, o auto de prisão, a possibilidade de fiança e os documentos que o juiz vai analisar na audiência de custódia. É nesse intervalo que atua o advogado para prisão em flagrante. Ele conversa reservadamente com a pessoa presa, acompanha o interrogatório, confere se a prisão seguiu a lei e prepara o pedido de liberdade. Pablo Ribeiro, advogado criminalista, OAB/ES 30.388, atende pelo plantão criminal 24 horas.
Ao ligar, informe a cidade, a delegacia (se souber) e o nome completo da pessoa presa.
Em resumo
Prisão em flagrante é a prisão de quem é surpreendido cometendo um crime, logo depois de cometê-lo, perseguido em seguida ou encontrado logo após com objetos que indiquem a autoria (CPP, art. 302). A pessoa presa tem direito de ficar em silêncio, de falar com um advogado e de ter a família avisada. Na delegacia, o delegado registra o auto de prisão e, em alguns crimes, pode arbitrar fiança. Em até 24 horas, um juiz analisa a prisão na audiência de custódia. Com o advogado presente desde a delegacia, fica mais fácil evitar erros que pesam nessa decisão.
Agora
Entenda
Fora do flagrante, ninguém pode ser preso sem ordem escrita e fundamentada de um juiz (Constituição, art. 5º, LXI). A lei define as situações em que a polícia, ou qualquer pessoa, pode prender em flagrante:
| Situação | O que significa | CPP |
|---|---|---|
| Flagrante próprio | A pessoa está cometendo o crime ou acabou de cometê-lo. | Art. 302, I e II |
| Flagrante impróprio | A pessoa é perseguida logo após o fato, em situação que faça presumir a autoria. | Art. 302, III |
| Flagrante presumido | A pessoa é encontrada logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir a autoria. | Art. 302, IV |
| Crime permanente | Em crimes que se prolongam no tempo, como manter droga guardada ou portar arma, o flagrante dura enquanto a situação continuar. | Art. 303 |
A prisão por ordem do juiz não é flagrante: é cumprimento de mandado e segue outro caminho. Mandado de prisão
Direitos do preso
Como funciona
1
Atendimento pelo plantão. A família liga ou manda mensagem. O advogado confirma a delegacia e vai até lá ou orienta por telefone.
2
Conversa reservada com a pessoa presa. Acontece antes de qualquer depoimento, para entender o que houve e decidir se a pessoa vai falar ou ficar em silêncio.
3
Acompanhamento do interrogatório e do auto de prisão. O advogado confere o que é registrado e pede correções antes da assinatura (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XXI).
4
Fiança na delegacia, quando cabível. Nos crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança (CPP, art. 322). O advogado verifica se é o caso e acompanha o pagamento. Fiança criminal →
5
Análise da legalidade. O advogado verifica se havia mesmo flagrante, se os prazos e as comunicações foram cumpridos e se houve irregularidade na abordagem ou na entrada em casa.
6
Documentos para o juiz. Comprovantes de residência e de trabalho e informações sobre família e saúde, que mostram que a pessoa pode responder em liberdade.
7
Audiência de custódia. O advogado pede o relaxamento da prisão ilegal ou a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Audiência de custódia →
Atenção. Nenhum advogado pode garantir a soltura: a decisão é do juiz. Desconfie de quem promete “soltar em horas”.
Legalidade da prisão
O juiz deve relaxar a prisão ilegal imediatamente (Constituição, art. 5º, LXV). Situações que a defesa costuma examinar:
Relaxamento de prisão
Próximos passos
O auto de prisão é enviado ao juiz em até 24 horas. Na audiência de custódia, o juiz pode:
Se a prisão for mantida, a defesa pode pedir a revogação da preventiva ou impetrar habeas corpus.
O que acontece nas primeiras 24 horas após a prisão em flagrante · Todos os caminhos para pedir a liberdade →
Onde atendemos
O plantão criminal atende prisões em flagrante em delegacias de plantão, regionais e especializadas de todo o Espírito Santo. Se a prisão for mantida na audiência de custódia, a entrada no sistema prisional da Grande Vitória costuma passar pelo Centro de Triagem de Viana.
A unidade de Vila Velha fica na Praia da Costa. As prisões na cidade costumam ser registradas na 2ª Delegacia Regional de Vila Velha ou em delegacias especializadas, como a DEAM nos casos de violência doméstica.
A unidade de Vitória fica na Praia do Suá. Na capital funcionam a 1ª Delegacia Regional de Vitória e delegacias especializadas com atuação em todo o estado.
Perguntas frequentes
Sim. Quem é preso em flagrante tem direito à assistência de advogado desde a delegacia (Constituição, art. 5º, LXIII), e o advogado pode conversar reservadamente com a pessoa presa, mesmo sem procuração. Você pode pedir para falar com ele antes de prestar depoimento.
Em regra, até ser apresentada ao juiz na audiência de custódia, que deve acontecer em até 24 horas depois da prisão (CPP, art. 310). Depois da audiência, ela é solta ou levada ao sistema prisional.
O juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa pode responder em liberdade. Ele pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter o flagrante em prisão preventiva. Veja como funciona a audiência de custódia.
Sim, nos crimes com pena máxima de até 4 anos (CPP, art. 322). Nos demais casos, quem decide sobre a fiança é o juiz. Veja mais em fiança criminal.
Em regra, para a delegacia de plantão responsável pela área onde aconteceu a prisão. Alguns casos seguem para delegacias especializadas. Veja para qual delegacia o preso é levado.
Não necessariamente. Crimes como tráfico de drogas e crimes hediondos não admitem fiança, mas o juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança, com ou sem medidas cautelares, conforme o caso.
Não. A decisão é sempre do juiz. O advogado verifica a legalidade da prisão, reúne documentos e apresenta os fundamentos do pedido de liberdade no momento certo.
Os honorários dependem do caso, do horário e dos atos necessários, e são combinados antes do início do trabalho. Por regra ética, o escritório não divulga valores no site. Veja como são definidos os honorários.
Informe a cidade, a delegacia (se souber) e o nome completo da pessoa presa. O atendimento funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados, em Vila Velha, Vitória e todo o Espírito Santo.
