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Artigos sobre prisão, delegacia, processo criminal e execução da pena, escritos em linguagem clara e revisados por advogado criminalista.
Cada artigo responde a uma dúvida concreta: o que acontece depois de uma prisão, como funciona a audiência de custódia, quando cabe habeas corpus, como se calcula a progressão de regime. As referências de lei e de jurisprudência aparecem no texto, e a data da última revisão fica no topo de cada artigo.
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Se alguém foi preso ou há uma audiência marcada, estes artigos explicam o que acontece nas próximas horas. Para orientação sobre o seu caso, fale com o plantão criminal.
Guia Penal Capixaba
Delegacias, fóruns, Tribunal de Justiça e presídios de todo o Espírito Santo, com endereço, telefone e orientações práticas.
Perguntas frequentes
Não. Os artigos explicam como funcionam as regras e os procedimentos em geral. Cada caso tem detalhes que só uma análise individual consegue avaliar.
Os artigos são revisados por Pablo Ribeiro, advogado criminalista inscrito na OAB/ES sob o nº 30.388. A data da última revisão aparece no topo de cada texto. Conheça o autor.
As leis penais e processuais são nacionais, então a explicação geral vale para todo o país. Quando o artigo trata de órgãos, prazos locais ou decisões do Tribunal de Justiça, o foco é o Espírito Santo.
Envie a sugestão pela página de contato. Temas com dúvidas frequentes entram na pauta.
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