Guia Penal Capixaba · Presídios
A visita social é quinzenal, de preferência nos fins de semana, e a data de cada visitante aparece no site de visitas da SEJUS.
Nos presídios do Espírito Santo, não existe um dia de visita igual para todos. Cada unidade prisional agenda as visitas dos visitantes cadastrados, em regra a cada 15 dias e de preferência nos fins de semana. A data é consultada no site de visitas da SEJUS com o número do INFOPEN. Este guia resume as regras da Portaria SEJUS nº 19-R/2024: quanto tempo dura a visita, quantas pessoas podem ir, que roupas são proibidas e o que leva à suspensão. Organizado por Pablo Ribeiro, advogado criminalista (OAB/ES 30.388).
Ainda não tem cadastro? Veja como tirar a carteirinha de visitante.
Em resumo
A visita social nos presídios do ES é quinzenal, durante o dia e de preferência nos fins de semana, com duração de 1 hora a 1h30. Podem ir até 3 visitantes por vez, um deles maior de 18 anos. A data de cada visitante é consultada no site de visitas da SEJUS com o número do INFOPEN; se aparecer “cadastro em espera”, a visita ainda não foi agendada.
A data da visita
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Tenha o cadastro aprovado. A visita só é agendada para quem está cadastrado na SEJUS. Carteirinha de visitante →
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Aguarde o agendamento. Depois do cadastro, a unidade tem até 30 dias corridos para agendar a visita (Portaria 19-R, art. 11).
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Consulte no site de visitas. Acesse sistemas.sejus.es.gov.br/visitas e digite o número do INFOPEN, que é pessoal e intransferível.
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Confira antes de sair de casa. Datas podem mudar por motivo de segurança ou da rotina da unidade.
Atenção. Se o site mostrar “INFOPEN não encontrado” ou “cadastro em espera”, a visita ainda não foi agendada. Fale com o serviço social da unidade: os telefones estão nas páginas das unidades prisionais.
Regras gerais
| Regra | O que diz a Portaria 19-R |
|---|---|
| Frequência | Quinzenal, durante o dia, de preferência nos fins de semana (art. 16) |
| Duração | De 1 hora a 1h30 (art. 15, § 1º) |
| Quantas pessoas | Até 3 visitantes por pessoa presa, por dia de visita, sendo pelo menos 1 maior de 18 anos (art. 17) |
| Crianças e adolescentes | Só entram acompanhados de responsável (art. 37) |
| Pertences | Não é permitido entrar com pertences, e a unidade não guarda objetos ou valores (art. 35). Veja o que pode levar. |
Outras modalidades
Parlatório
Visita com separação física, de 20 a 30 minutos (art. 15, § 3º).
Visita íntima
Quinzenal, em dia diferente da visita social, com duração de 1 hora, para cônjuge ou companheiro(a) cadastrado (art. 22). Pode ser revogada por indisciplina (art. 20).
Videoconferência
Ligação assistida de até 15 minutos, com intervalo mínimo de 3 meses (art. 18).
No dia da visita
O visitante passa por revista, inclusive com equipamentos como body scanner, pórtico e detector (arts. 15 e 28). Crianças e adolescentes são revistados na presença dos pais ou responsáveis. Estas roupas são proibidas (art. 29):
Maquiagem, peruca ou aplique que dificultem a identificação também podem impedir a entrada (art. 30).
Antes da primeira visita, confirme com o serviço social da unidade a cor do uniforme e as regras locais. Elas podem variar de uma unidade para outra.
Quando a visita é suspensa
Por indisciplina do visitante ou da pessoa presa, a direção da unidade pode suspender a visita social por até 180 dias, suspender a visita íntima ou cancelar o cadastro (Portaria 19-R, art. 25). Em caso de reincidência, o cadastro é cancelado e só pode ser pedido de novo depois de 12 meses.
Receber visitas é um direito da pessoa presa (Lei de Execução Penal, art. 41, X). A suspensão precisa de decisão fundamentada do diretor (art. 41, parágrafo único) e pode ser questionada perante o juiz da execução.
Fonte: Portaria SEJUS nº 19-R, de 8 de agosto de 2024, que regulamenta a visitação nos estabelecimentos penais do ES. Informações conferidas em outubro de 2026.
Perguntas frequentes
Não há um dia único. Cada unidade agenda a visita social, em regra a cada 15 dias e de preferência nos fins de semana. A data de cada visitante aparece no site de visitas da SEJUS.
No site sistemas.sejus.es.gov.br/visitas, com o número do INFOPEN, que o CECAVI ou a unidade entregam ao visitante cadastrado.
A visita social dura de 1 hora a 1h30. No parlatório, de 20 a 30 minutos.
Até 3, sendo pelo menos uma maior de 18 anos.
Não. A Portaria 19-R proíbe calça jeans, roupas curtas, transparentes, com metal, nas cores do uniforme, calçado fechado, boné e chinelo preto.
Pode, se estiver cadastrada e acompanhada de responsável. Enteados, sobrinhos e netos menores de idade precisam de autorização judicial.
Peça à unidade a decisão por escrito. A suspensão pode durar até 180 dias e pode ser questionada perante o juiz da execução.
Visita negada ou suspensa, transferência, pedidos na execução: a defesa leva ao juiz o que não se resolve na unidade.
