Guia Penal Capixaba · Presídios
Diferente de outros estados, no Espírito Santo a família, em regra, não entrega alimentos nem produtos na unidade prisional.
“Jumbo” é o nome dado, em outros estados, à sacola de alimentos, roupas e itens de higiene que a família leva para a pessoa presa. No Espírito Santo, a regra é outra: em regra, não se entra com nada, porque a alimentação, o uniforme e os itens de higiene são fornecidos pelo Estado. Por isso, listas de jumbo que circulam na internet, quase sempre de São Paulo, não valem para os presídios capixabas. Este guia explica o que a lei prevê e o que fazer quando a pessoa presa precisa de algo. Organizado por Pablo Ribeiro, advogado criminalista (OAB/ES 30.388).
Em resumo
No Espírito Santo, em regra, a família não entrega jumbo nas unidades prisionais. A alimentação, o uniforme e os itens de higiene são fornecidos pelo Estado, e a Portaria SEJUS nº 19-R/2024 proíbe a entrada de pertences na visita. Se faltar algo, a família deve falar com o serviço social ou o setor de saúde da unidade.
A regra
Nos presídios do Espírito Santo, a família não leva sacola de alimentos ou produtos para a pessoa presa. A Portaria SEJUS nº 19-R/2024, que regulamenta a visitação, proíbe a entrada de pertences na visita, e a unidade não se responsabiliza pela guarda de objetos e valores do visitante (art. 35).
| Tema | Outros estados (ex.: SP) | Espírito Santo |
|---|---|---|
| Alimentos levados pela família | Permitidos, conforme lista da unidade | Em regra, não |
| Itens de higiene e roupas | Entregues pela família no jumbo | Fornecidos pelo Estado |
| Lista oficial de jumbo | Existe | Não existe lista de jumbo |
Atenção. Não leve sacolas, alimentos ou objetos no dia da visita: eles não entram, e a unidade não guarda pertences. Isso evita viagem perdida e problemas na revista.
O que a lei prevê
A Lei de Execução Penal garante à pessoa presa assistência material: alimentação, vestuário e instalações higiênicas (arts. 12 e 13). Também são direitos dela:
No dia da visita
Veja todas as regras de horário, duração e vestimenta em dias de visita.
O que fazer
Remédio de uso contínuo
Fale com o setor de saúde da unidade e leve a receita ou o laudo. A unidade deve garantir o tratamento.
Falta de itens básicos
Relate ao serviço social da unidade. Alimentação, uniforme e higiene são dever do Estado.
Sem resposta da unidade
A defesa pode pedir providências ao juiz da execução, que fiscaliza as condições de cumprimento da pena.
Os telefones do serviço social e da saúde de cada unidade estão nas páginas das unidades prisionais.
Perguntas frequentes
Em regra, não. No Espírito Santo, a família não entrega alimentos nem produtos: a alimentação, o uniforme e os itens de higiene são fornecidos pelo Estado.
Não. A Portaria SEJUS nº 19-R/2024 proíbe a entrada de pertences na visitação.
Não há lista de jumbo nas unidades do ES. Listas que circulam na internet costumam ser de São Paulo e de outros estados.
Fale com o setor de saúde da unidade, com a receita ou o laudo. A assistência à saúde é dever do Estado (LEP, art. 14).
Em regra, não. O uniforme é fornecido pela unidade. Confirme com o serviço social se houver alguma situação especial.
Relate ao serviço social. Se o problema continuar, a defesa pode levar o caso ao juiz da execução.
A defesa pode pedir ao juiz da execução providências sobre saúde, transferência e condições da custódia.
