Crimes de trânsito
Defesa em embriaguez ao volante, acidentes com morte ou lesão, omissão de socorro, fuga do local e demais crimes do Código de Trânsito.
Um acidente ou uma abordagem policial pode transformar um motorista, em poucas horas, em investigado por crime. O que é dito na delegacia, a forma como o teste de alcoolemia foi feito e a análise da dinâmica do acidente definem o rumo do caso. O advogado para crimes de trânsito acompanha a pessoa desde o flagrante e examina essas provas. Pablo Ribeiro, advogado criminalista, OAB/ES 30.388, atende em todo o Espírito Santo, com unidades em Vila Velha e Vitória.
Houve acidente com vítima? Prestar socorro imediato é um dever e, pela lei, impede a prisão em flagrante e a exigência de fiança (Código de Trânsito, art. 301).
Em resumo
Os crimes de trânsito estão nos arts. 302 a 312 do Código de Trânsito Brasileiro. Os mais comuns são embriaguez ao volante, homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo, omissão de socorro e fuga do local. Muitos admitem fiança na delegacia e acordos que evitam o processo, mas as penas sobem quando há álcool envolvido.
Por onde começar
Fui parado e o teste deu positivo
Embriaguez ao volante: o que caracteriza o crime e como se defender.
Embriaguez ao volante →
Acidente com morte
Homicídio culposo na direção de veículo e o agravamento por álcool.
Homicídio culposo no trânsito →
Acidente com vítima ferida
Lesão corporal culposa, representação da vítima e acordos.
Lesão corporal no trânsito →
Fui preso depois do acidente
O que acontece no flagrante e na audiência de custódia.
Prisão em flagrante →
Entenda
| Crime | Artigo do CTB | Pena prevista |
|---|---|---|
| Homicídio culposo na direção de veículo | Art. 302 | Detenção de 2 a 4 anos e suspensão ou proibição de dirigir; reclusão de 5 a 8 anos se o motorista estava sob efeito de álcool ou droga (§ 3º) |
| Lesão corporal culposa na direção de veículo | Art. 303 | Detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de dirigir; reclusão de 2 a 5 anos se houver alteração da capacidade psicomotora por álcool ou outra substância psicoativa e lesão grave ou gravíssima (§ 2º) |
| Omissão de socorro | Art. 304 | Detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa |
| Fuga do local do acidente | Art. 305 | Detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa |
| Embriaguez ao volante | Art. 306 | Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir |
| Participar de racha | Art. 308 | Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão; mais grave se houver lesão ou morte |
| Dirigir sem habilitação gerando perigo | Art. 309 | Detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa |
| Entregar o veículo a pessoa não habilitada ou embriagada | Art. 310 | Detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa |
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 302 a 310, na redação consolidada. As penas dependem do enquadramento, das circunstâncias e da lei aplicável à data do fato.
Duas esferas
O mesmo fato pode gerar dois processos independentes, com regras e consequências diferentes.
| Processo criminal | Processo administrativo (Detran) | |
|---|---|---|
| Quem conduz | Delegado, Ministério Público e juiz | Órgão de trânsito |
| Consequências | Pena de prisão (em regra convertida em penas alternativas), multa criminal, suspensão ou proibição de dirigir | Multa de trânsito, pontos, suspensão ou cassação da CNH |
| Exemplo | Dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg/L de ar expelido, ou com sinais de alteração da capacidade (art. 306) | Dirigir sob influência de qualquer quantidade de álcool (art. 165) ou recusar o bafômetro (art. 165-A) |
A recusa ao bafômetro, sozinha, não é crime: é infração administrativa, com multa e suspensão do direito de dirigir. O crime de embriaguez, porém, pode ser provado por outros meios, como exame clínico, vídeo, testemunhas e sinais de alteração registrados pelo agente (art. 306, § 2º).
Passo a passo
1
Socorro e local. Em acidente com vítima, o motorista deve prestar socorro. Quem presta pronto e integral socorro não pode ser preso em flagrante nem ter fiança exigida (art. 301).
2
Apresentação na delegacia. Nos casos de flagrante (por exemplo, embriaguez), o motorista é levado à delegacia de plantão da área.
3
Fiança. Nos crimes com pena máxima de até 4 anos, como a embriaguez ao volante, o delegado pode arbitrar fiança (CPP, art. 322).
4
Inquérito ou termo circunstanciado. Crimes de menor potencial ofensivo seguem ao Juizado Especial Criminal; os demais, ao inquérito policial.
5
Acordos possíveis. Conforme o crime e a situação pessoal, podem caber transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal. Alguns casos, como lesão culposa com álcool ou racha, têm restrições (art. 291, § 1º).
6
Processo e sentença. Se não houver acordo, o processo segue até a sentença, com possibilidade de recurso.
Defesa
Atenção. Nenhum advogado pode garantir absolvição ou a manutenção da CNH. A defesa atua para que as provas sejam analisadas corretamente e para buscar a solução juridicamente adequada.
Onde atendemos
Para ocorrências de trânsito em Vila Velha, a defesa confirma com a autoridade responsável a delegacia de apresentação e o local dos atos. A distribuição pode variar conforme a ocorrência; não se deve presumir que todo acidente ou abordagem será encaminhado à mesma unidade. Consulte os contatos da Delegacia Regional de Vila Velha.
Em Vitória, o acompanhamento é organizado a partir da delegacia indicada no boletim de ocorrência, no auto de prisão ou na intimação. A defesa confirma o local e o horário do ato com a unidade responsável, inclusive em situações de plantão.
Para outras cidades, veja as delegacias do Espírito Santo.
Perguntas frequentes
Não. A recusa é infração administrativa, com multa e suspensão do direito de dirigir (art. 165-A). Mas o crime de embriaguez pode ser comprovado por outros meios, como exame clínico, vídeos e sinais de alteração registrados pelo agente.
A pena do homicídio culposo com álcool é de 5 a 8 anos de reclusão, o que torna a prisão mais provável. Ainda assim, a prisão durante o processo depende dos requisitos da preventiva, e o regime da pena depende da condenação e da situação pessoal.
Em muitos casos, sim. Quando a pena máxima não passa de 4 anos, como na embriaguez ao volante, o próprio delegado pode arbitrar fiança. Quem presta pronto socorro à vítima não pode ser preso em flagrante nem ter fiança exigida.
Sim. A condenação pode incluir suspensão ou proibição de obter a habilitação, além das medidas administrativas do Detran, que correm em paralelo.
Em regra, não. Danos apenas materiais são resolvidos na esfera civil e administrativa. Passa a haver crime se houver embriaguez, racha, direção sem habilitação gerando perigo ou fuga do local, por exemplo.
Dependendo do crime e da situação, podem caber transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal. A lei restringe alguns acordos em casos com álcool ou racha.
Sim. O escritório atende casos em todas as comarcas do Espírito Santo, com unidades em Vila Velha e Vitória.
Houve um acidente, uma abordagem ou você recebeu uma intimação? Fale com o escritório e informe a cidade, a data e o que aconteceu.
