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Onde emitir cada certidão criminal no Espírito Santo, quanto tempo ela vale e o que fazer se não sair online.
Emprego, concurso, porte de arma, viagem e até o cadastro de visitante nos presídios pedem certidão de antecedentes criminais. No Espírito Santo, não existe uma certidão única: o Tribunal de Justiça emite a certidão dos processos estaduais, a Polícia Civil emite o atestado de antecedentes e a Justiça Federal e a Polícia Federal cuidam da esfera federal. Quase todas saem pela internet, de graça. Organizado por Pablo Ribeiro, advogado criminalista (OAB/ES 30.388).
Em resumo
A certidão criminal do TJES é emitida no site de certidões do Tribunal e sai na hora quando não há registro. O atestado de antecedentes da Polícia Civil é emitido pelo site da SESP e vale 60 dias. A certidão da Polícia Federal vale 90 dias, e a da Justiça Federal sai no sistema unificado do CJF. Se a certidão não sair online, normalmente por homônimo, é preciso ir ao fórum do seu domicílio. Certidão positiva não significa condenação: leia o que consta.
Escolha certa
| Certidão | Quem emite | O que mostra | Onde |
|---|---|---|---|
| Certidão negativa criminal (estadual) | Tribunal de Justiça do ES | Processos criminais na Justiça estadual do ES | Certidão Negativa do TJES |
| Atestado de antecedentes criminais | Polícia Civil do ES (Departamento de Identificação) | Registros criminais na base de identificação do ES | Atestado na SESP |
| Certidão de antecedentes criminais | Polícia Federal | Registros nos sistemas da PF, inclusive crimes federais | Serviço no gov.br |
| Certidão negativa criminal (federal) | Justiça Federal | Processos criminais na Justiça Federal | Certidão Unificada do CJF |
| Certidões especiais | Justiça Eleitoral e Justiça Militar | Crimes eleitorais e militares | Sites do TSE e do STM, quando exigidas |
Para saber. Antes de emitir, pergunte a quem pediu o documento qual certidão é exigida e qual a validade aceita. Muitos editais pedem mais de uma.
Passo a passo
1
Acesse o sistema. Abra Solicitar emissão de Certidão Negativa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
2
Informe os dados. Escolha a natureza criminal e preencha os dados pedidos no formulário para identificar você.
3
Emita. Se não houver registro nas bases do Tribunal, a certidão é emitida na hora, para imprimir ou salvar em PDF.
4
Autenticidade. Quem recebe a certidão pode conferir o número em Verificar autenticidade de Certidão Negativa.
Atenção. Se o sistema não emitir a certidão, por homônimo ou por dados insuficientes para identificar a pessoa, procure a Seção de Protocolo e Distribuição do fórum do seu domicílio (1º grau) ou a Distribuição do Tribunal de Justiça (2º grau). A emissão segue o ato do TJES que padroniza a expedição de certidões.
Polícia Civil
O atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil do Espírito Santo é emitido pela internet, no site da SESP, e vale 60 dias.
Não conseguiu emitir
Envie e-mail para atestado@pci.es.gov.br com documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, CTPS ou RNE).
O atestado da Polícia Civil e a certidão do TJES são documentos diferentes. Um pode sair negativo e o outro não, porque as bases são diferentes.
O que significa
| Resultado | O que significa |
|---|---|
| Nada consta (negativa) | Não há registro na base daquele órgão. |
| Positiva | Existe pelo menos um registro: inquérito, processo em andamento ou condenação. Não significa, por si só, condenação. |
| Não emitida online | Dados insuficientes ou homônimo. Exige atendimento presencial. |
Quando a certidão sai positiva, o caminho é descobrir o que é o registro. Pelo número do processo, a situação pode ser conferida em consultar processo no TJES. Para explicar o caso a um empregador ou órgão público, é comum pedir à vara uma certidão de objeto e pé, que informa o que é o processo e em que fase está.
Depois da pena
Pena cumprida ou extinta
Certidões fornecidas por autoridade policial ou pela Justiça não devem mencionar a condenação, salvo para instruir novo processo criminal ou em casos previstos em lei (LEP, art. 202).
Reabilitação criminal
Pode ser pedida 2 anos após a extinção da pena e assegura sigilo sobre o processo e a condenação (Código Penal, arts. 93 a 95; CPP, art. 743).
Registro indevido
Absolvição ou arquivamento que aparece de forma errada pode ser corrigido com pedido ao órgão que emitiu a certidão ou ao juízo do processo.
Reabilitação criminal
Onde é exigida
Perguntas frequentes
A certidão estadual é emitida no site de certidões do TJES. O atestado da Polícia Civil, no site da SESP. As duas são gratuitas e costumam sair na hora.
É a certidão negativa: indica que não há registro criminal na base do órgão que a emitiu.
O atestado da Polícia Civil vale 60 dias. A certidão da Polícia Federal, 90 dias. Para as certidões judiciais, quem exige o documento costuma definir a data máxima de emissão.
No TJES, procure o protocolo e distribuição do fórum do seu domicílio. Na Polícia Civil, envie e-mail para atestado@pci.es.gov.br com documento com foto.
Pode deixar, conforme a base consultada. A certidão positiva não equivale a condenação.
Para fins civis, a LEP determina sigilo após o cumprimento ou a extinção da pena (art. 202). A reabilitação criminal amplia essa proteção.
Envie a certidão e o número do processo, se houver, para entender o que consta e o que pode ser feito.
Reabilitação criminal
