Comarca de Viana
O Fórum de Viana fica no bairro Centro e reúne 2 unidades com atuação criminal (varas criminais e execução penal). Cada unidade tem contato próprio na tabela abaixo.
Endereço
Horário
Cada vara tem um link próprio nesta página. Pelo balcão virtual, é possível falar com a secretaria da vara sem ir ao fórum.
| Unidade | Competência | Contato | Balcão virtual |
|---|---|---|---|
| 2ª Secretaria Inteligente | 1ª e 3ª Varas Criminais | 2ª Secretaria Inteligente (1ª e 3ª Vara Criminal) Atendimento: (27) 3255-9120 Cartório: (27) 3255-9108 Gabinete 1ª Vara: (27) 3255-9102 Gabinete 3ª Vara: (27) 3255-9128 / 3255-9126 1criminal-viana@tjes.jus.br 3criminal-viana@tjes.jus.br | — |
| 2ª Vara Criminal | Execução penal | 2ª Vara Criminal - Execução Penal Gabinete do Juiz: (27) 3246-5757 Funciona no Fórum de Cariacica. 2criminal-viana@tjes.jus.br | — |
Processos criminais podem ser consultados pelo número na consulta pública do PJe, no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Processos em segredo de justiça, como os de violência doméstica e crimes sexuais, só podem ser consultados por advogado habilitado nos autos. A consulta pública mostra andamentos, mas não substitui a leitura completa do processo.
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O Fórum de Viana fica no bairro Centro e reúne 2 unidades com atuação criminal (varas criminais e execução penal). Cada unidade tem contato próprio na tabela abaixo.
Réu. Tem direito a advogado e a ficar em silêncio. Se não comparecer sem justificativa depois de intimado, o processo segue sem ele (CPP, art. 367).
Vítima. Pode ser acompanhada por advogado e tem direito de ser informada sobre a saída do acusado da prisão e sobre a sentença (CPP, art. 201, § 2º).
Testemunha. É obrigada a comparecer quando intimada; a ausência sem justificativa pode levar à condução coercitiva e a multa (CPP, arts. 218 e 219).
PR
Escritório mais próximo
Pablo Ribeiro · Unidade Vila Velha
O Guia Penal Capixaba é um projeto informativo independente e não representa o Tribunal de Justiça do Espírito Santo nem outros órgãos públicos. Endereços, telefones e horários podem mudar: confirme nos canais oficiais antes de se deslocar.
