Comarca de Iconha
O Fórum de Iconha fica na Rua Muniz Freire, n° 653. A comarca tem vara única: a mesma vara julga os processos criminais e as demais matérias. Telefones e e-mail estão na tabela abaixo.
Endereço
Horário
Cada vara tem um link próprio nesta página. Pelo balcão virtual, é possível falar com a secretaria da vara sem ir ao fórum.
| Unidade | Competência | Contato | Balcão virtual |
|---|---|---|---|
| Vara única | Criminal cumulada | Cartório: (28) 3537-3251 varaunica-iconha@tjes.jus.br | — |
Processos criminais podem ser consultados pelo número na consulta pública do PJe, no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Processos em segredo de justiça, como os de violência doméstica e crimes sexuais, só podem ser consultados por advogado habilitado nos autos. A consulta pública mostra andamentos, mas não substitui a leitura completa do processo.
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O Fórum de Iconha fica na Rua Muniz Freire, n° 653. A comarca tem vara única: a mesma vara julga os processos criminais e as demais matérias. Telefones e e-mail estão na tabela abaixo.
Réu. Tem direito a advogado e a ficar em silêncio. Se não comparecer sem justificativa depois de intimado, o processo segue sem ele (CPP, art. 367).
Vítima. Pode ser acompanhada por advogado e tem direito de ser informada sobre a saída do acusado da prisão e sobre a sentença (CPP, art. 201, § 2º).
Testemunha. É obrigada a comparecer quando intimada; a ausência sem justificativa pode levar à condução coercitiva e a multa (CPP, arts. 218 e 219).
PR
Escritório mais próximo
Pablo Ribeiro · Unidade Vila Velha
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