Investigação, prova e tecnologia
Defesa e orientação em crimes na internet no ES: invasão de dispositivos, fraudes eletrônicas, perseguição, exposição íntima, perfis falsos e prova digital.
Nos crimes digitais, quase tudo depende de rastros técnicos: registros de acesso, dados de contas, conversas, metadados e perícias em celulares e computadores. Uma prova mal coletada pode incriminar quem não fez nada, e uma prova mal preservada pode deixar sem resposta quem foi vítima. O advogado para crimes digitais examina como essas informações foram obtidas, preservadas e interpretadas. Pablo Ribeiro, advogado criminalista, OAB/ES 30.388, atua em todo o Espírito Santo, com unidades em Vila Velha e Vitória.
Seu celular foi apreendido ou você recebeu uma intimação? Não apague nada e fale com um advogado antes de depor.
Em resumo
Crimes digitais são os praticados pela internet ou contra dispositivos informáticos, como invasão de celular, fraude eletrônica, perseguição on-line e divulgação de imagens íntimas. A prova costuma ser técnica (registros de acesso, perícias, conversas), e a forma como foi obtida e preservada pode definir o resultado do caso.
Por onde começar
Fui acusado de invadir um celular ou conta
O que caracteriza o crime do art. 154-A.
Invasão de dispositivo →
Minha conta foi usada em golpe
Fraude eletrônica e a situação de quem teve a conta usada por terceiros.
Fraude eletrônica →
Fui acusado de perseguição on-line
O crime de perseguição e seus limites.
Perseguição (stalking) →
Imagens íntimas foram divulgadas
Crime de divulgação sem consentimento, para vítimas e acusados.
Divulgação de imagem íntima →
Existe um perfil falso
Quando o perfil falso é crime.
Perfil falso →
A polícia apreendeu meu celular
O que a polícia pode e não pode acessar.
Apreensão de celular →
A acusação se baseia em prints
Validade e cadeia de custódia da prova digital.
Prova digital →
Sou vítima de crime na internet
Como preservar provas e levar o caso adiante.
Veja o que fazer →
Entenda
O advogado de crimes cibernéticos lida, principalmente, com estes tipos penais:
| Crime | Base legal | Pena prevista |
|---|---|---|
| Invasão de dispositivo informático | Código Penal, art. 154-A | Reclusão de 1 a 4 anos e multa, com aumentos em caso de prejuízo econômico ou obtenção de conteúdo sigiloso |
| Fraude eletrônica | Código Penal, art. 171, § 2º-A | Reclusão de 4 a 8 anos e multa |
| Furto mediante fraude eletrônica | Código Penal, art. 155, § 4º-B | Reclusão de 4 a 10 anos e multa |
| Perseguição (stalking) | Código Penal, art. 147-A | Reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, com aumento em casos como contra mulher por razões de gênero |
| Divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento | Código Penal, art. 218-C | Reclusão de 4 a 10 anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave; aumento nas hipóteses legais de relação íntima ou finalidade de vingança ou humilhação |
| Crimes contra a honra nas redes sociais | Código Penal, arts. 138 a 140 e 141, § 2º | Penas de calúnia, difamação e injúria, aplicadas em triplo quando o crime é cometido ou divulgado em redes sociais |
| Perfil falso | Código Penal, art. 307, entre outros, conforme o uso | Depende do crime praticado com o perfil |
Fonte: Código Penal, na redação consolidada, incluindo as Leis 15.280/2025 (art. 218-C) e 15.397/2026 (furto mediante fraude eletrônica). A aplicação das penas considera a data do fato; alterações mais gravosas não retroagem.
Prova
Acesso ao conteúdo do celular
A apreensão de um celular não autoriza, por si só, a leitura de seus dados. Para aparelhos apreendidos em flagrante ou na investigação, o Tema 977 do STF exige consentimento expresso e livre do titular ou decisão judicial prévia, fundamentada e delimitada. A defesa examina também a preservação e a integridade dos dados. Apreensão de celular
Cadeia de custódia
A prova digital precisa ter origem e caminho documentados, da coleta à perícia (CPP, arts. 158-A a 158-F). Falhas podem comprometer seu valor.
Prints e capturas de tela
Prints podem ser editados. Sem preservação técnica (ata notarial, extração pericial, código hash), seu valor como prova pode ser questionado. Prova digital
Dados de provedores
Registros de acesso e dados cadastrais de contas são obtidos com os provedores, em regra por ordem judicial (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014).
Defesa
Atenção. Nenhum advogado pode garantir o resultado de uma investigação ou processo. A defesa trabalha para que a prova técnica seja analisada com rigor e os direitos do investigado sejam respeitados.
Se você é vítima
Em caso de divulgação de imagem íntima ou perseguição, procure ajuda imediatamente. Se houver violência doméstica, ligue 190 ou 180 e veja a página sobre a Lei Maria da Penha.
Onde atendemos
Crimes digitais não têm fronteira: o escritório atende casos em todas as comarcas do Espírito Santo e, quando o caso exige, na Justiça Federal.
Atendimento presencial na unidade da Praia da Costa.
Atendimento presencial do escritório na Praia do Suá. A Polícia Civil mantém a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), na Avenida Marechal Campos, 1.236, Bonfim, Vitória, conforme seu diretório oficial. A unidade responsável por cada investigação e o local de comparecimento devem ser confirmados na intimação ou com a autoridade policial.
Perguntas frequentes
Quem teve a conta usada sem conhecimento e sem participação não comete crime, mas pode ser investigado até isso ficar claro. É importante reunir provas (boletim de ocorrência, contatos com o banco) e ter orientação antes de depor. Veja fraude eletrônica.
Em regra, o acesso às conversas exige autorização judicial ou consentimento válido. O tema tem nuances e decisões recentes dos tribunais, por isso cada caso deve ser analisado.
Não. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Recusar a senha não pode ser interpretado como confissão.
Pode ser aceito, mas seu valor pode ser contestado, principalmente quando não há como verificar a autenticidade. Ata notarial e extração pericial dão mais segurança à prova.
Pode configurar injúria, difamação ou calúnia, e a pena é aplicada em triplo quando o crime é cometido ou divulgado em redes sociais. São crimes, em regra, de ação privada: a vítima precisa apresentar queixa-crime.
Em geral, na Justiça Estadual. Vai para a Justiça Federal em hipóteses específicas, como crimes que atingem interesses da União ou certos crimes com alcance internacional previstos em tratados.
Sim. O advogado de crimes na internet no ES atua em todas as comarcas do estado, com atendimento presencial em Vila Velha e Vitória e acompanhamento on-line quando possível.
Seu celular foi apreendido, você foi intimado ou é vítima de crime na internet? Fale com o escritório antes de apagar qualquer conteúdo ou prestar depoimento.
