Transparência
Como o escritório trata os dados de quem usa este site ou entra em contato, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Última atualização: .
Em resumo
Usamos seus dados só para responder ao seu contato, avaliar e prestar o serviço jurídico e medir, sem identificar você, como o site é usado. Tudo o que você nos conta sobre um caso fica protegido pelo sigilo profissional do advogado. Não vendemos dados. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão pelo e-mail contato@pabloribeiro.adv.br.
Controlador
O controlador dos dados é Pablo Vinicius Rodrigues Ribeiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 30.388 (“escritório”).
| Item | Informação |
|---|---|
| Unidade Vila Velha | Rua João Pessoa de Matos, 530, sala 205, Ed. Premium Office Tower, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29100-010 |
| Unidade Vitória | Av. João Batista Parra, 633, 14º andar, Praia do Suá, Vitória/ES, CEP 29052-123 |
| Canal para assuntos de dados pessoais | contato@pabloribeiro.adv.br, com o assunto “Dados pessoais” |
Dados
Para saber. Não envie documentos nem detalhes sensíveis pelo formulário. Eles serão pedidos depois, por um canal adequado, se forem necessários para o atendimento.
Finalidades
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar o atendimento | Dados do formulário e das mensagens | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço jurídico contratado | Dados do cliente e do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (arts. 7º, VI, e 11, II, d) |
| Cumprir obrigações legais e éticas | Dados de clientes, contratos e documentos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir o uso do site e melhorar o conteúdo | Dados de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando exigido, consentimento por cookies (art. 7º, I) |
Não usamos seus dados para enviar propaganda nem para decisões automatizadas.
Sigilo
Tudo o que você conta ao advogado sobre um caso é protegido pelo sigilo profissional, que vale mesmo que a contratação não aconteça. O advogado tem o dever de guardar sigilo (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38) e o direito à inviolabilidade de seus arquivos e comunicações relativos à advocacia (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II). Quando um familiar contrata o advogado para outra pessoa, o sigilo é devido ao cliente.
Compartilhamento
Alguns desses prestadores, como Google e Meta, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.
Cookies
O site usa cookies para funcionar e para medir, de forma agregada, como as páginas são usadas.
| Tipo | Para quê | Exemplo |
|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento e segurança do site | Sessão, proteção do formulário |
| Medição | Saber quais páginas e botões são mais usados, sem identificar você | Google Analytics 4 |
| Terceiros | Serviços abertos quando você clica | WhatsApp, Google Maps e Waze, que seguem as próprias políticas |
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. O site continua funcionando, mas a medição deixa de contar a sua visita.
Retenção
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Contatos que não viraram contratação (formulário e mensagens) | Até 12 meses depois do último contato, e depois são apagados |
| Envios do formulário no painel do site | Apagados periodicamente, depois de transferidos para o atendimento |
| Dados de clientes e documentos do caso | Durante o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, inclusive prazos de prescrição |
| Dados de navegação (Analytics) | Pelo prazo de retenção configurado no Google Analytics |
Segurança
Usamos conexão segura (HTTPS), acesso restrito aos dados, senhas fortes e autenticação em dois fatores nas contas usadas no atendimento, e cópias de segurança. Nenhum sistema é 100% seguro: se houver um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, como prevê o art. 48 da LGPD.
Direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:
Envie o pedido para contato@pabloribeiro.adv.br, com o assunto “Dados pessoais”. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir ou quando forem necessários para a defesa em processo, e o sigilo profissional continua valendo. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD.
Menores
Este site não é dirigido a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver criança ou adolescente, os dados são tratados no seu melhor interesse e com a participação dos pais ou responsáveis (LGPD, art. 14).
Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página.
